Na manhã deste sábado (19), no horário local, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a deportação de imigrantes potencialmente sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, congelando a ação em um caso envolvendo um grupo de imigrantes no Texas que afirmam que o governo Trump estava trabalhando para deportá-los.
A breve ordem do tribunal atraiu a oposição dos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas.
Os advogados dos venezuelanos do caso entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte na sexta-feira (18), alegando que eles corriam risco imediato de serem removidos do país e não haviam recebido aviso suficiente para contestar sua deportação.
A breve ordem deste sábado não explicou o raciocínio do tribunal. A corte ordenou que o governo Trump respondesse ao recurso de emergência assim que um tribunal federal de apelações na Louisiana tomasse providências no caso.
Enquanto isso, a corte declarou: “O governo está instruído a não deportar nenhum integrante da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal.”
Anteriormente, um juiz federal em Washington, D.C., disse aos advogados dos migrantes no Texas, que acreditavam que o governo Trump estava prestes a deportá-los rapidamente, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que ele não tinha o poder de suspender as deportações, embora estivesse preocupado com as ações do governo.
“Eu simpatizo com tudo o que você está dizendo, só não acho que tenho o poder de fazer nada”, disse o Juiz Distrital dos EUA, James Boasberg, a um advogado dos migrantes em uma audiência de emergência na sexta-feira à noite.
Antes de anunciar sua decisão de não se envolver, Boasberg pressionou um advogado do governo sobre se ele prosseguiria com as deportações na sexta-feira à noite ou neste sábado.
O advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, disse a Boasberg que, embora não haja voos planejados, o Departamento de Segurança Interna afirmou que se reserva o direito de deportar os migrantes neste sábado.
Os advogados dos migrantes também solicitaram a intervenção do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, que supervisiona os recursos provenientes do Texas.
Os advogados dos migrantes – advogados da União Americana pelas Liberdades Civis e da Democracy Forward – recorreram a Boasberg em busca de auxílio emergencial no caso inicial que moveram em seu tribunal, contestando o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente Donald Trump, uma abrangente lei de guerra do século XVIII.
O caso já foi levado à Suprema Corte uma vez, e os juízes disseram que os migrantes só poderiam contestar suas deportações em distritos judiciais que abrigassem as instalações onde estão detidos.
“É difícil para mim dizer que devo me envolver nessa controvérsia, considerando a situação da questão no 5º Circuito e na Suprema Corte”, afirmou Boasberg na sexta-feira.
A disputa atual reflete a continuação do governo com as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que permite a administração contornar alguns dos protocolos dos estatutos de imigração que normalmente orientam o processo de remoção ilegal de migrantes nos EUA.
“Ouvimos dizer que os homens estão sendo solicitados a trocar de roupa”, disse o advogado dos migrantes na sexta-feira, enquanto pedia, sem sucesso, a Boasberg que suspendesse, mesmo que brevemente, os planos do governo.
Processo de desacato
Boasberg ordenou um processo de desacato contra o governo por supostamente desafiar uma ordem anterior que ele emitiu no caso – posteriormente anulada pela Suprema Corte – que buscava interromper a primeira rodada de voos de deportação sob a invocação da lei pelo presidente em meados de março.
No entanto, na noite de sexta-feira, um tribunal de apelações emitiu uma suspensão administrativa nos planos de Boasberg para que pudesse avaliar se tais procedimentos deveriam prosseguir.
A ordem não assinada que a Suprema Corte emitiu na primeira vez que o assunto chegou aos seus limites dizia que o governo deve fornecer notificação adequada aos migrantes para que eles possam contestar suas remoções sob a lei do século XVIII.
Na audiência de sexta-feira, o advogado da ACLU, Lee Gelernt, apresentou novas evidências sobre a notificação que os migrantes estão recebendo do governo de que foram designados para deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
Gelernt disse que os detidos receberam a notificação de sua remoção há menos de 24 horas, sem uma opção clara para contestá-la, e uma foto de uma dessas notificações foi apresentada ao tribunal.
Ensign, o advogado do Departamento de Justiça, insistiu que, embora a ordem da Suprema Corte determinasse que o governo devesse notificar, ela não dizia que o governo precisava oferecer um espaço para contestar as deportações. Ele disse ao tribunal que qualquer pessoa que diga querer contestar sua remoção terá um processo para fazê-lo.
“Eu certamente acho a notificação muito preocupante”, afirmou Boasberg, expressando dúvidas de que ela estivesse em conformidade com a decisão da Suprema Corte.
“Mas não acho que tenho a capacidade de conceder a reparação”, ele acrescentou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em EUA: Suprema Corte bloqueia Trump de deportar venezuelanos sob lei de 1798 no site CNN Brasil.
